Flashcard FC554671
Qual é a regra sobre os vencimentos entre os Poderes?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a regra sobre os vencimentos entre os Poderes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os vencimentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos do Poder Executivo.
• Vencimentos: remuneração percebida pelos ocupantes de cargos públicos, incluindo referência para tabelas salariais e subsídios.
• Abrangência: aplica-se aos poderes nos diferentes níveis federativos como parâmetro constitucional.
• Finalidade: garantir uniformidade e equilíbrio remuneratório, preservando isonomia e responsabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542447
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em