Flashcard FC554681
Quais são os requisitos de votação para aprovar proposta de emenda à Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais são os requisitos de votação para aprovar proposta de emenda à Constituição?
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Resposta
A proposta deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e aprovada em ambos por três quintos dos respectivos membros.
• Quórum: aprovação em ambos os turnos de cada Casa exige três quintos dos votos dos respectivos membros, contados sobre o total de membros, não apenas sobre os presentes.
• Mesma sessão legislativa: matéria de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542457
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em