Flashcard FC554689
O que o Tribunal de Contas pode fiscalizar nas empresas supranacionais quando a União participa do capital social?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2025
O que o Tribunal de Contas pode fiscalizar nas empresas supranacionais quando a União participa do capital social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pode fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.• Participação: direta ou indireta, abrangendo aportes diretos e via entidades controladas pela União.
• Limitação: alcance conforme previsto no tratado constitutivo, limitado às hipóteses permitidas pelo instrumento internacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542465
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em