Flashcard FC554701
Qual é a tipificação constitucional do ato do Presidente que atenta contra a segurança interna do país?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual é a tipificação constitucional do ato do Presidente que atenta contra a segurança interna do país?
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Resposta
É tipificado como crime de responsabilidade, e, admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o Senado Federal.
Veja como foi cobrado:
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