Flashcard FC554702
Qual exceção à vedação de acumular outro cargo com a magistratura?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual exceção à vedação de acumular outro cargo com a magistratura?
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Resposta
É permitida a atividade de magistério, desde que haja compatibilidade de horários e correlação de matérias com a função jurisdicional.
• Vedação geral: impede ao juiz exercer outro cargo ou função, inclusive em disponibilidade, para preservar a independência e a plena dedicação ao exercício da magistratura.
• Exceção permitida: magistério, condicionado à compatibilidade de horários e à correlação de matérias com a atividade jurisdicional.
• Regulamentação: normas posteriores exigem correlação de matérias e vedam funções de direção administrativa ou técnica em estabelecimento de ensino.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542478
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em