Flashcard FC554703
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Defina função típica e função atípica dos Pod
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Defina função típica e função atípica dos Poderes e exemplifique para cada um.
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Resposta
Função típica é a atividade preponderante de cada Poder, e função atípica são as atividades incidentais que cada Poder exerce para sua gestão ou controle.• Legislativo: exerce tipicamente a função de legislar e fiscalizar, e atipicamente pratica atos administrativos ao gerir seu orçamento e pessoal próprio.
• Executivo: exerce tipicamente a função administrativa, e atipicamente pode exercer função legislativa ao editar atos normativos excepcionais.
• Judiciário: exerce tipicamente a função jurisdicional, e atipicamente realiza atos administrativos como organização de secretarias, proposta orçamentária e provimento de pessoal.
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