Flashcard FC554704
Quais matérias envolvendo entes estrangeiros, conflitos federativos e extradição são de competência originária do Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais matérias envolvendo entes estrangeiros, conflitos federativos e extradição são de competência originária do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
São de competência originária do Supremo Tribunal Federal as controvérsias entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, os conflitos entre a União, os Estados e o Distrito Federal (inclusive suas entidades da administração indireta) e os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro.• Litígio internacional: controvérsias entre entes estrangeiros ou organismos internacionais e a União que afetam soberania e exigem interpretação de normas constitucionais e tratados.
• Conflitos federativos: divergências entre a União, os Estados e o Distrito Federal, inclusive entidades da administração indireta, que atingem o pacto federativo e a aplicação da Constituição.
• Extradição: pedidos de entrega de pessoas a jurisdição estrangeira que envolvem direitos fundamentais, tratados internacionais e interesses de soberania.
Veja como foi cobrado:
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