Flashcard FC554705
Quem processa e julga originariamente a ação direta de inconstitucionalidade e quem pode propô-la?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quem processa e julga originariamente a ação direta de inconstitucionalidade e quem pode propô-la?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal processa e julga originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
• Competência originária: atribuída ao Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
• Mesa da Assembleia Legislativa: está entre os legitimados à ajuizar a ação direta de inconstitucionalidade conforme a Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542481
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