Flashcard FC554706
Qual tribunal julga originariamente controvérsias entre a União e os Estados que possam afetar o pacto federativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CONSULPLAN · 2025
Qual tribunal julga originariamente controvérsias entre a União e os Estados que possam afetar o pacto federativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Supremo Tribunal Federal julga originariamente controvérsias entre a União e os Estados que possam afetar o pacto federativo.
• Competência originária: O STF processa e julga diretamente demandas entre a União e os Estados quando a controvérsia envolve a repartição de responsabilidades que pode afetar o pacto federativo.
• Finalidade: Decidir questões que repercutam na organização e equilíbrio do federalismo, assegurando interpretação uniforme da Constituição e proteção da autonomia dos entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542482
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em