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Flashcard FC554708

Quem são e como são escolhidos os dois representantes da sociedade civil no CNJ?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

INSTITUTO MAIS · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem são e como são escolhidos os dois representantes da sociedade civil no CNJ?
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Resposta

Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada integram o CNJ, sendo um indicado pela Câmara dos Deputados e outro indicado pelo Senado Federal.


• Indicação: um cidadão é indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal, representando a sociedade civil no conselho.
• Requisitos: comprovação de conhecimentos jurídicos relevantes e conduta ilibada, sem exigência de cargo na magistratura, no Ministério Público ou na advocacia.





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