Flashcard FC554714
Qual é o chefe do Ministério Público da União e como se dá sua nomeação e mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual é o chefe do Ministério Público da União e como se dá sua nomeação e mandato?
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Resposta
O chefe do Ministério Público da União é o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
• Chefe: Procurador-Geral da República.
• Nomeação: Presidente da República nomeia dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
• Mandato: dois anos, permitida a recondução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542490
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