Flashcard FC554716
Como deve ser escolhida a chefia da Defensoria Pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como deve ser escolhida a chefia da Defensoria Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A escolha do defensor público-geral deve observar o caráter de carreira e as regras estabelecidas em lei complementar.
• Lei complementar: disciplina a organização da Defensoria e a forma de escolha entre seus integrantes.
• Carreira: devem ser respeitados requisitos próprios, como provimento por concurso e garantias funcionais.
• Mecanismos internos: podem prever votação dos membros e formação de lista tríplice seguida de nomeação pela autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542492
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em