Flashcard FC554720
Qual tributo municipal pode ser cobrado dos proprietários de imóveis valorizados por obra pública, com limite total a despesa realizada e limite individual o acréscimo do valor de
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
Fênix Instituto · 2025
Qual tributo municipal pode ser cobrado dos proprietários de imóveis valorizados por obra pública, com limite total a despesa realizada e limite individual o acréscimo do valor de cada imóvel?
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Resposta
A contribuição de melhoria é o tributo cobrado dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor do imóvel.
• Limite total: corresponde à despesa realizada com a obra que ensejou a cobrança da contribuição de melhoria.
• Limite individual: corresponde ao acréscimo do valor que a obra produziu em cada imóvel beneficiado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542496
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