Flashcard FC554721
Qual princípio não integra o rol positivado pela Emenda Constitucional nº 132/2023?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Qual princípio não integra o rol positivado pela Emenda Constitucional nº 132/2023?
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Resposta
Complexidade não integra o rol de princípios positivados pela Emenda Constitucional nº 132/2023.• Simplicidade: orienta a criação e aplicação das normas tributárias para favorecer a compreensão do sistema tributário.
• Transparência: exige publicidade e clareza nas normas tributárias para facilitar o conhecimento dos contribuintes.
• Justiça tributária: busca equidade na distribuição dos encargos tributários.
• Cooperação: promove colaboração entre a administração tributária e os contribuintes.
• Defesa do meio ambiente: direciona o sistema tributário para a sustentabilidade ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542497
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em