Flashcard FC554723
Quais tributos podem instituir a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
Quais tributos podem instituir a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.• Impostos: tributos exigidos sem contraprestação direta, cobrados pela capacidade contributiva ou pelos fatos geradores previstos em lei.
• Taxas: decorrentes da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou do exercício do poder de polícia, havendo vínculo entre o valor cobrado e o serviço ou a atividade fiscalizatória.
• Contribuição de melhoria: cobrada em razão de obras públicas que valorizem imóveis, limitada ao benefício obtido pelo proprietário, proporcional ao acréscimo de valor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542499
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