Flashcard FC554728
Quais tributos podem instituir a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FURB · 2025
Quais tributos podem instituir a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
• Impostos: são tributos sem vinculação direta a contraprestação, cobrados por capacidade contributiva ou fato gerador previsto em lei.
• Taxas: remuneram o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte.
• Contribuição de melhoria: é cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente de obras públicas, proporcional ao benefício obtido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542504
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em