Flashcard FC554734
Quais princípios orientam o Sistema Tributário Nacional?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
EDUCA PB · 2025
Quais princípios orientam o Sistema Tributário Nacional?
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Resposta
Os princípios são simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
• Simplicidade: busca procedimentos e regras compreensíveis, reduzindo custos de cumprimento e a necessidade de interpretações complexas.
• Transparência: exige clareza nas leis, na arrecadação e nos efeitos dos tributos, permitindo controle social e previsibilidade.
• Justiça tributária: refere-se à capacidade contributiva e ao tratamento equitativo entre contribuintes, evitando distorções e privilégios injustificados.
• Cooperação: estimula a atuação conjunta entre Fisco e administrados, com boa-fé e facilitação do cumprimento.
• Defesa do meio ambiente: incorpora finalidades socioambientais, possibilitando tributos e incentivos que promovam sustentabilidade e responsabilização por danos ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542510
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