Flashcard FC554742
Quais bens são imunes a impostos segundo a Constituição?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quais bens são imunes a impostos segundo a Constituição?
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Resposta
São imunes a impostos os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
• Livros: vedado instituir impostos sobre eles, visando proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação.
• Jornais: vedado instituir impostos sobre eles, visando proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação.
• Periódicos: vedado instituir impostos sobre eles, visando proteger a liberdade de expressão e o acesso à informação.
• Papel destinado à impressão: vedado instituir impostos sobre esse insumo, reduzindo o custo de produção e circulação do material impresso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542518
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em