Flashcard FC554746
Em razão de qual característica é proibido diferenciar tributação entre bens e serviços?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
INSTITUTO MAIS · 2025
Em razão de qual característica é proibido diferenciar tributação entre bens e serviços?
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Resposta
É vedado estabelecer diferença tributária em razão da procedência ou do destino dos bens e serviços.
• livre circulação: protege a livre circulação de mercadorias e evita medidas que favoreçam ou prejudiquem produtos em função da origem ou do destino.
• guerra fiscal: impede a ocorrência de guerra fiscal entre entes federados.
• isonomia tributária: preserva a isonomia tributária entre contribuintes em todo o território nacional.
Veja como foi cobrado:
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