Flashcard FC554748
Qual a finalidade da imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
ADM&TEC · 2025
Qual a finalidade da imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos?
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Resposta
A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos impede a cobrança de impostos sobre esses veículos, preservando a circulação da informação e o diálogo público.
• Objetivo: preservar a liberdade de expressão e o acesso à informação impedindo que a carga fiscal restrinja a pluralidade de ideias e o direito à informação.
• Incidência: alcança tributos, não todas as espécies de receitas públicas.
• Abrangência: beneficia tanto os suportes quanto as publicações destinadas à divulgação do conhecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542524
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em