Flashcard FC554749
O IPTU incide sobre imóvel destinado a templo de qualquer culto quando a entidade religiosa é locatária?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2025
O IPTU incide sobre imóvel destinado a templo de qualquer culto quando a entidade religiosa é locatária?
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Resposta
Não, o IPTU não incide sobre imóvel destinado a templo de qualquer culto mesmo quando a entidade religiosa é locatária.
• Imunidade ao IPTU: Templo destinado a funções religiosas não pode ser lançado ao IPTU ainda que a entidade apenas ocupe o imóvel por contrato de locação, cabendo a demonstração da destinação religiosa para anulação do lançamento e restituição dos valores pagos quando houver cobrança indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542525
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