Flashcard FC554751
A locação de imóvel por entidade sindical afasta a imunidade de IPTU quando os aluguéis são aplicados nas finalidades essenciais?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2025
A locação de imóvel por entidade sindical afasta a imunidade de IPTU quando os aluguéis são aplicados nas finalidades essenciais?
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Resposta
Permanece a imunidade do IPTU quando os aluguéis são aplicados nas finalidades essenciais da entidade, sendo vedada a cobrança municipal.
• Imunidade sindical: cobre patrimônio, renda e serviços das entidades sindicais relacionados às suas finalidades essenciais.
• Limitação: a proteção alcança apenas bens e receitas vinculados às finalidades essenciais da entidade.
• Jurisprudência: a locação a terceiros não afasta a imunidade se os valores recebidos forem aplicados nas atividades essenciais da entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542527
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