Flashcard FC554755
Qual vedação constitucional existe quanto à cobrança de impostos sobre serviços prestados por sindicatos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FAU UNICENTRO · 2025
Qual vedação constitucional existe quanto à cobrança de impostos sobre serviços prestados por sindicatos?
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Resposta
A Constituição veda a cobrança de impostos sobre serviços prestados por sindicatos quando esses serviços estiverem diretamente vinculados às suas atividades essenciais.
• Atividades essenciais: representação, negociação coletiva e assistência aos filiados são exemplos de serviços protegidos pela imunidade tributária dos sindicatos.
• Alcance: a vedação alcança especificamente impostos, não impedindo, em tese, a cobrança de outros tributos ou contribuições em situações distintas.
• Serviços comerciais: atividades de caráter comercial ou estranhas às finalidades sindicais não gozam da imunidade e podem ser tributadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542531
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