Flashcard FC554758
Quais imunidades tributárias específicas prevê o art. 150, VI da CF/88?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IGEDUC · 2025
Quais imunidades tributárias específicas prevê o art. 150, VI da CF/88?
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Resposta
Prevê imunidade de impostos sobre templos; sobre partidos políticos, suas fundações, entidades sindicais e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, observados os requisitos legais; e sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
• Templos: imunidade sobre patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto, garantindo liberdade religiosa e autonomia financeira das entidades religiosas.
• Partidos e entidades: imunidade sobre patrimônio, renda e serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
• Livros e imprensa: imunidade que veda impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, assegurando acesso à informação e ao conhecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542534
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