Flashcard FC554760
Quais bens são abrangidos e excluídos pela imunidade cultural?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IGEDUC · 2025
Quais bens são abrangidos e excluídos pela imunidade cultural?
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Resposta
A imunidade cultural protege livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, não alcança materiais sem caráter essencialmente informativo ou cultural e pode alcançar produtos digitais e seus suportes quando destinados à fruição do conteúdo intelectual.
• Bens protegidos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão são abrangidos pela imunidade cultural.
• Exclusões: materiais sem caráter essencialmente informativo ou cultural, como coleções de imagens, não gozam da imunidade.
• Extensão digital: e-books e seus suportes são alcançados quando destinados à fruição do conteúdo intelectual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542536
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em