Flashcard FC554763
Qual imposto de competência exclusiva da União incide sobre produtos industrializados?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
AVANÇASP · 2025
Qual imposto de competência exclusiva da União incide sobre produtos industrializados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência exclusiva da União, conforme artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal.
• Incidência: incide sobre a produção e a circulação de produtos industrializados.
• Fato gerador: ocorre, em regra, na saída do estabelecimento industrial ou na importação do produto.
• Base de cálculo: é o valor do produto.
• Alíquotas: variam conforme a natureza e a finalidade do bem, obedecendo à TIPI vinculada à NCM.
• Finalidade: além de arrecadar, tem função normativa e fiscal, permitindo ajuste de alíquotas para regular preços e estimular ou desestimular setores econômicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542539
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em