Flashcard FC554764
Qual imposto é de competência da União?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
ADM&TEC · 2025
Qual imposto é de competência da União?
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Resposta
O Imposto de Renda é tributo de competência da União.
• Incidência: Incide sobre rendimentos e proventos de qualquer natureza.
• Alcance: Alcança pessoas físicas e pessoas jurídicas.
• Fato gerador: Acréscimo patrimonial ou percepção de rendimento.
• Base de cálculo: O montante desses rendimentos.
• Alíquotas: Aplica-se alíquotas progressivas para pessoas físicas e regras próprias para pessoas jurídicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542540
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