Flashcard FC554771
Quais impostos são de competência da União e quais são de competência dos Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Quais impostos são de competência da União e quais são de competência dos Municípios?
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Resposta
A União pode instituir impostos sobre importação, exportação, renda, produtos industrializados, operações de crédito e grandes fortunas, e os Municípios podem instituir IPTU, ITBI e ISS.
• União: institui impostos sobre importação, exportação, renda, produtos industrializados, operações de crédito e grandes fortunas.
• Municípios: podem instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) e sobre serviços de qualquer natureza (ISS), observadas as limitações constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542547
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em