Flashcard FC554784
Qual percentual da parcela entregue pela União é destinado ao Fundo de Participação dos Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
Qual percentual da parcela entregue pela União é destinado ao Fundo de Participação dos Municípios?
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Resposta
22,5% da parcela entregue pela União destinam-se ao Fundo de Participação dos Municípios, o que equivale a 11,25% do total arrecadado pelos tributos indicados.
• Cálculo: 22,5% da parcela entregue pela União, equivalendo a 11,25% do total arrecadado pelos tributos indicados.
• Finalidade: financiar despesas municipais e reduzir desigualdades intermunicipais, com distribuição segundo critérios e coeficientes populacionais previstos na Constituição e em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542560
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em