Flashcard FC554786
Qual percentual do produto da arrecadação do ICMS pertence aos Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
Fênix Instituto · 2025
Qual percentual do produto da arrecadação do ICMS pertence aos Municípios?
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Resposta
Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do ICMS sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.• 65% por origem: serão repartidos aos municípios onde ocorreu o fator gerador do imposto, segundo o critério do valor adicionado.
• Até 35% por lei estadual: serão distribuídos conforme lei estadual, garantindo dentro desse percentual 10 pontos percentuais vinculados ao atingimento de metas de educação e equidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542562
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em