Flashcard FC554788
A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo município e suas autarquias e fundações que institui e mantém?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelo município e suas autarquias e fundações que institui e mantém?
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Resposta
O imposto pertence ao município em que ocorreu a retenção, que recebe integralmente o produto arrecadado.
• Natureza: o imposto é federal, mas o produto relativo a pagamentos feitos pelos entes municipais é entregue integralmente ao respectivo município.
• Arrecadação: a receita é apropriada pelo município que efetuou a retenção, recebendo 100% do produto arrecadado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542564
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em