Flashcard FC554790
Qual a diferença entre repartição direta e repartição indireta das receitas tributárias?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FURB · 2025
Qual a diferença entre repartição direta e repartição indireta das receitas tributárias?
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Resposta
A repartição direta é a transferência imediata de recursos ao ente beneficiário sem intermediação, enquanto a repartição indireta opera por meio de fundos especiais que recebem e distribuem os recursos segundo regras próprias.
• Repartição direta: o recurso é transferido ao beneficiário por meio de transferência orçamentária imediata, sem intermediação.
• Repartição indireta: dá-se por meio de fundos especiais previstos na Constituição, que recebem e distribuem os recursos segundo regras próprias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542566
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