Flashcard FC554791
Qual a composição, os acréscimos e a finalidade do Fundo de Participação dos Municípios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FAFIPA · 2025
Qual a composição, os acréscimos e a finalidade do Fundo de Participação dos Municípios?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Fundo de Participação dos Municípios é formado por parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados arrecadadas pela administração federal e destina-se a promover o equilíbrio socioeconômico, favorecendo municípios com menor população e menor renda per capita.
• Composição: É constituído por parcelas das arrecadações do Imposto de Renda e do IPI arrecadadas pela administração federal e repassadas aos municípios.
• Acréscimos: Existem parcelas suplementares de 1% nos meses de julho, setembro e dezembro para reforçar os repasses municipais.
• Finalidade: Promover equilíbrio socioeconômico, destinando proporcionalmente mais recursos a municípios mais vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542567
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em