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Flashcard FC554792

Qual percentual do produto do ITR é destinado ao Município quando este não realiza a cobrança?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FAU UNICENTRO · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual percentual do produto do ITR é destinado ao Município quando este não realiza a cobrança?
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Resposta

O Município receberá cinquenta por cento do produto arrecadado do ITR.



Na prática, o Município fica com 50% do produto do ITR.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542568

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