FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC554794

Quem fixa a periodicidade, o formato e o sistema para disponibilização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FURB · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Quem fixa a periodicidade, o formato e o sistema para disponibilização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O órgão central de contabilidade da União fixa a periodicidade, o formato e o sistema para a disponibilização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.



• Rastreabilidade: Permite o acompanhamento da origem e das alterações dos dados.
• Comparabilidade: Possibilita a consolidação e o confronto entre demonstrativos.
• Publicidade: Assegura o acesso público efetivo aos dados.
• Divulgação eletrônica: Reforça a transparência fiscal e facilita o controle social e institucional.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542570

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo