Flashcard FC554798
Quem aprecia os projetos do PPA, da LDO, da LOA e dos créditos adicionais?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
Fênix Instituto · 2025
Quem aprecia os projetos do PPA, da LDO, da LOA e dos créditos adicionais?
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Resposta
Os projetos são apreciados pela comissão permanente de orçamento e finanças do legislativo municipal.• Parecer: A comissão emite parecer sobre compatibilidade com metas fiscais, legalidade e constitucionalidade dos projetos.
• Audiências públicas: Pode promover audiências públicas e receber contribuições técnicas.
• Encaminhamento ao plenário: Após o relatório, o projeto segue ao plenário para votação e apresentação de emendas.
• Fiscalização: Fortalece a fiscalização e o controle democrático sobre a execução orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542574
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em