Flashcard FC554800
Qual é a iniciativa legislativa e o conteúdo essencial do Plano Plurianual (PPA)?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FURB · 2025
Qual é a iniciativa legislativa e o conteúdo essencial do Plano Plurianual (PPA)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Executivo e organiza o planejamento governamental de médio prazo.
• Duração: normalmente abrange quatro anos e organiza o planejamento do governo de médio prazo.
• Conteúdo regionalizado: apresenta diretrizes, objetivos e metas distribuídas por regiões e setores.
• Foco: incide sobre despesas de capital e programas de duração continuada, ou seja, investimentos e iniciativas que ultrapassam um exercício financeiro.
• Vinculação: serve de base para a LDO e a LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542576
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em