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Flashcard FC554801

Qual é a principal característica do orçamento-programa?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FURB · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual é a principal característica do orçamento-programa?
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Resposta

O orçamento-programa vincula planejamento e execução ao organizar a despesa por programas com objetivos e metas, orientando a alocação de recursos e permitindo o acompanhamento do desempenho.


• Vinculação planejamento-execução: vincula planejamento à execução por meio de programas de trabalho com objetivos e metas claras, orientando a alocação de recursos segundo finalidades definidas e permitindo acompanhamento do desempenho e avaliação dos impactos das ações governamentais.
• Foco em resultados: uso de indicadores e metas para verificar efeitos, subsidiar ajustes, aumentar eficiência e responsabilização na gestão pública.





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