Flashcard FC554802
O que abrange a LOA e qual é a função da LDO?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FURB · 2025
O que abrange a LOA e qual é a função da LDO?
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Resposta
A Lei Orçamentária Anual abrange três orçamentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como elo entre o Plano Plurianual e a LOA, definindo metas fiscais e prioridades para o exercício seguinte.
• Orçamento fiscal: a LOA estima receitas e fixa despesas do exercício organizadas nesse bloco.
• Orçamento de investimento: inclui investimentos das empresas em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
• Orçamento da seguridade social: abrange as receitas e despesas relacionadas à seguridade social no exercício.
• LDO: define metas fiscais e prioridades do governo para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542578
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em