Flashcard FC554805
Quais são os princípios gerais da atividade econômica?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
SELECON · 2025
Quais são os princípios gerais da atividade econômica?
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Resposta
São a soberania nacional, a propriedade privada e a função social da propriedade.• Soberania nacional: significa que a condução da economia deve preservar os interesses do país, permitindo ao Estado adotar medidas para proteger recursos estratégicos, emprego e desenvolvimento econômico.
• Propriedade privada: é assegurada como direito fundamental, garantindo a indivíduos e empresas o uso, gozo e disposição de bens, base para iniciativa econômica e investimento.
• Função social da propriedade: condiciona esse direito ao atendimento de interesses coletivos, como uso produtivo, respeito ao meio ambiente e à justiça social, possibilitando instrumentos como desapropriação e condicionamentos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542581
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