Flashcard FC554806
Quais obrigações a constitucionalização da economia impõe para promover o desenvolvimento equilibrado?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
FURB · 2025
Quais obrigações a constitucionalização da economia impõe para promover o desenvolvimento equilibrado?
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Resposta
A constitucionalização da economia obriga o Estado e os agentes econômicos a promoverem o desenvolvimento equilibrado e a proteger direitos sociais.
• Desenvolvimento equilibrado: promover o crescimento econômico compatível com justiça social e redução das desigualdades.
• Proteção de direitos: proteger direitos sociais decorrentes da atividade econômica.
• Compatibilizar iniciativa: compatibilizar a liberdade de iniciativa com a função social da propriedade.
• Políticas públicas: implementar medidas públicas voltadas à redução das desigualdades.
Veja como foi cobrado:
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