Flashcard FC554813
Quais requisitos devem cumprir escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas para receber recursos públicos municipais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Legalle · 2025
Quais requisitos devem cumprir escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas para receber recursos públicos municipais?
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Resposta
Devem comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação, saúde ou segurança.
• Finalidade não lucrativa: comprovação necessária para evitar o uso de verba pública em benefício privado.
• Excedentes financeiros: aplicação em educação, saúde ou segurança para garantir destinação social dos recursos e continuidade das políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542589
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em