Flashcard FC554814
A autonomia pedagógica permite excluir estudantes de atividades escolares exclusivamente por mérito acadêmico?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FUNDATEC · 2025
A autonomia pedagógica permite excluir estudantes de atividades escolares exclusivamente por mérito acadêmico?
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Resposta
Não; a autonomia pedagógica não autoriza a exclusão de estudantes de atividades escolares exclusivamente por mérito acadêmico.• Princípio da igualdade: Atividades integradas ao projeto pedagógico devem garantir igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
• Autonomia pedagógica: Deve ser compatibilizada com os princípios constitucionais e não autoriza sua relativização.
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