Flashcard FC554815
Quais ações incumbem ao Poder Público para assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FURB · 2025
Quais ações incumbem ao Poder Público para assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado?
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Resposta
Incumbe ao Poder Público controlar práticas e substâncias perigosas e proteger a fauna e a flora para garantir o equilíbrio ambiental.
• Controle de riscos: exercício do poder de polícia e de medidas preventivas para controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que apresentem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente.
• Proteção da fauna e flora: vedação de práticas que comprometam a função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam animais à crueldade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542591
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em