Flashcard FC554817
Quais os prazos e efeitos da implementação do IBS e da extinção do ISS?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
FURB · 2025
Quais os prazos e efeitos da implementação do IBS e da extinção do ISS?
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Resposta
A implementação é faseada: o IBS passa a incidir em 2026 com alíquota simbólica de 0,1% e o ISS será extinto em 2033, com transição gradual e preservação de efeitos anteriores sobre obrigações e créditos constituídos.
• IBS: passa a incidir a partir de 2026 com alíquota inicial de 0,1% para permitir adaptação do sistema tributário e transição de base imponível e créditos.
• ISS: é extinto em 2033, cessando a competência municipal sobre fatos geradores posteriores a essa data, preservando obrigações e créditos constituídos anteriormente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542593
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em