Flashcard FC554818
Que tipo de controle de constitucionalidade é o veto motivado por inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2025
Que tipo de controle de constitucionalidade é o veto motivado por inconstitucionalidade?
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Resposta
O veto motivado por inconstitucionalidade é uma espécie de controle preventivo de constitucionalidade.
• Momento: é ex ante, exercido antes de a norma produzir efeitos pelo chefe do Executivo para impedir a promulgação e entrada em vigor de norma inconstitucional.
• Natureza: mecanismo político-constitucional distinto do controle jurisdicional, atuando quanto à oportunidade e legalidade antes da promulgação para preservar a supremacia constitucional.
• Finalidade: resguardar preventivamente a ordem constitucional impedindo que lei contrária à Constituição passe a vigorar.
Veja como foi cobrado:
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