Flashcard FC554820
Conselhos estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
FCC · 2025
Conselhos estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil podem propor Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a Constituição exige que a iniciativa parta do órgão federal da Ordem dos Advogados do Brasil.• Conselho Federal da OAB: é o único órgão da Ordem expressamente autorizado a propor ADI perante o Supremo Tribunal Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542596
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em