Flashcard FC554824
Quem deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do STF?
Controle de Constitucionalidade
INSTITUTO MAIS · 2025
Quem deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do STF?
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Resposta
O Procurador-Geral da República deve ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
• Manifestação prévia: apresenta parecer técnico-jurídico nos autos antes do julgamento para orientar os ministros sobre a compatibilidade da norma com a Constituição.
• Obrigatoriedade: a oitiva é obrigatória mesmo quando o próprio procurador-geral figura como autor da ação.
• Função institucional: atua como fiscal da Constituição, reforçando a garantia de análise fundada pelo tribunal.
Veja como foi cobrado:
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