Flashcard FC554825
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Defina arrastamento vertical e indique o quórum, a natureza da decla
Controle de Constitucionalidade
FURB · 2025
Defina arrastamento vertical e indique o quórum, a natureza da declaração de inconstitucionalidade, a possibilidade de modular efeitos e quando cabe recurso extraordinário.
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Resposta
Arrastamento vertical ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade da norma hierarquicamente superior alcança norma inferior dependente; exige-se quórum de oito membros para declaração com efeitos vinculantes; a declaração tem caráter declaratório de invalidade, normalmente com efeitos ex tunc, podendo o tribunal modular os efeitos; e cabe recurso extraordinário quando a norma parâmetro estadual reproduz disposição da Constituição Federal.
• Arrastamento vertical: declaração de inconstitucionalidade da norma superior que alcança dispositivo inferior cuja eficácia dependia da norma superior.
• Quórum: são necessários oito membros para declarar inconstitucionalidade com efeitos vinculantes.
• Natureza da declaração: tem caráter declaratório de invalidade, normalmente com efeitos ex tunc.
• Modulação dos efeitos: o tribunal pode modular os efeitos por razões de segurança jurídica ou interesse social.
• Recurso extraordinário: é possível quando a norma parâmetro estadual reproduz disposição da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542601
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