Flashcard FC554826
Qual característica específica corresponde a ADI, ADPF, ADC e ao controle difuso?
Controle de Constitucionalidade
FURB · 2025
Qual característica específica corresponde a ADI, ADPF, ADC e ao controle difuso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A ADI incide sobre norma federal ou estadual em vigor, a ADPF alcança norma municipal ou distrital e outras situações não cobertas pelas ações concentradas, a ADC exige demonstração de controvérsia judicial relevante, e o controle difuso trata a inconstitucionalidade como antecedente lógico ou questão prejudicial.
• ADI: dirige‑se contra norma federal ou estadual em vigor, tendo por objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual.
• ADPF: tem objeto mais amplo e permite impugnar norma municipal ou distrital, bem como situações que não se enquadram nas demais ações concentradas.
• ADC: exige, na petição inicial, a demonstração da existência de controvérsia judicial relevante acerca da aplicação da norma objeto da ação.
• Controle difuso: no controle incidental a inconstitucionalidade surge como antecedente lógico ou questão prejudicial, indicada apenas para resolver o caso concreto em litígio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542602
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em